Ocorrências da Sessão (8ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Solicitação de cópias dos documentos lidos os vereadores: Lindynês Leite, Ivan Moreira, Tchuco Benício, Wanderley Barroso, Ivan Ribeiro.

Foram ENCAMINHADOS a Comissão de Justiça: Veto Total ao Projeto de Lei nº 166, de 07 de Novembro de 2022, do Gabinete do Prefeito, que: "Dispõe sobre a autorização da existência de enfermaria e a permanência de técnico de enfermagem em redes de ensino, incluindo creches (abrangendo as terceirizadas) no município de Manacapuru e dá outras providências”, de autoria do Vereador Sérgio Ferreira. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 002/2023, autoria da Mesa Diretora - Altera os arts. 40 e 209 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica e determina outras providências. PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2023, autoria da Mesa Diretora - Altera a redação do Art. 18 a Lei Orgânica do Município de Manacapuru, e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Moção Nº 025/2023, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho, Sassá Jefferson, Dr. Léo, Ivan Ribeiro, Gerson D’Ângelo e Lindynês Leite. Moção Nº 028/2023, autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado pelos vereadores: Paulo da Pesca, Ivan Ribeiro, Gerson D’Ângelo, Sassá Jefferson, Dr. Léo, Ezequias Carvalho, Ivan Moreira, Wanderley Barroso, Lindynês Leite e Jaziel Alencar. Moção Nº 029/2023, autoria do vereador Ivan Moreira. Apoiado pelos vereadores: Wanderley Barroso, Lindynês Leite, Paulo da Pesca, Ivan Ribeiro, Jaziel Alencar, Dr. Léo, Sassá Jefferson, Gerson D’Ângelo, Ezequias Carvalho, Tchuco Benício e Zé Luís. Requerimentos Nº 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 520 e 521/2023, autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado pelos vereadores: Lindynês Leite, Jaziel Alencar, Dr. Léo, Sassá Jefferson, Gerson D’Ângelo, Ivan Moreira, Paulo da Pesca e Ezequias Carvalho. Requerimentos Nº 461, 462, 463, 464, 465 e 466/2023, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Lindynês Leite, Paulo da Pesca, Gerson D’Ângelo, Sassá Jefferson, Dr. Léo, Jaziel Alencar, Ivan Moreira, Ivan Ribeiro e Ezequias Carvalho. Requerimentos Nº 518, 519, 558, 559, 560 e 561/2023, autoria da vereadora Lindynês Leite. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Wanderley Barroso, Paulo da Pesca, Ivan Ribeiro, Gerson D’Ângelo, Sassá Jefferson, Ezequias Carvalho, Ivan Moreira e Dr. Léo. Requerimentos Nº 538, 539 e 540/2023, autoria do vereador Sassá Jefferson. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Zé Luís, Lindynês Leite, Wanderley Barroso, Ivan Ribeiro, Paulo da Pesca, Jaziel Alencar, Dr. Léo, Gerson D’Ângelo, Ezequias Carvalho e Ivan Moreira. Requerimento Nº 541, 542, 543, 544, 545 e 546/23 de autoria do vereador Dr. Léo. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Gerson D’Ângelo, Sassá Jefferson, Paulo da Pesca, Jaziel Alencar, Ezequias Carvalho, Ivan Moreira, Ivan Ribeiro, Zé Luís, Wanderley Barroso e Lindynês Leite. Requerimento Nº 547 e 548/23 de autoria do vereador Zé Luís. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Paulo da Pesca, Ivan Ribeiro, Wanderley Barroso, Lindynês Leite, Gerson D’Ângelo, Sassá Jefferson, Dr. Léo, Jaziel Alencar, Ezequias Carvalho e Ivan Moreira. Requerimento Nº 549/23 de autoria do vereador Gerson D’Ângelo. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Wanderley Barroso, Lindynês Leite, Paulo da Pesca, Zé Luís, Jaziel Alencar, Dr. Léo, Ivan Moreira e Ivan Ribeiro. Requerimento Nº 550, 551/23 de autoria do vereador Paulo da Pesca. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Ivan Moreira, Lindynês Leite, Wanderley Barroso, Gerson D’Ângelo, Sassá Jefferson, Dr. Léo, Zé Luís, Ezequias Carvalho e Ivan Moreira.  Requerimento Nº 552, 553, 554, 555, 556 e 557/23 de autoria do vereador Ivan Moreira. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Lindynês Leite, Wanderley Barroso, Paulo da Pesca, Ivan Ribeiro, Gerson D’Ângelo, Sassá Jefferson, Dr. Léo e Ezequias Carvalho.  Requerimento Nº 562, 563, 564, 565 e 566/23 de autoria do vereador Ezequias Carvalho. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Wanderley Barroso, Lindynês Leite, Gerson D’Ângelo, Paulo da Pesca, Sassá Jefferson, Dr. Léo, Jaziel Alencar, Ivan Ribeiro e Ivan Moreira. Indicação Nº 103 e 104/23 de autoria do vereador Dr. Léo. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Sassá Jefferson, Gerson D’Ângelo, Ivan Moreira, Jaziel Alencar, Wanderley Barroso, Lindynês Leite, Paulo da Pesca e Ivan Ribeiro. Indicação Nº 105/23 de autoria do vereador Paulo da Pesca. Apoiado pelos vereadores: Sassá Jefferson, Dr. Léo, Gerson D’Ângelo, Ivan Ribeiro, Ezequias Carvalho, Ivan Moreira, Lindynês Leite, Wanderley Barroso e Tchuco Benício. Indicação Nº 106 e 107/23 de autoria do vereador Lindynês Leite. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Paulo da Pesca, Sassá Jefferson, Jaziel Alencar, Ivan Ribeiro, Wanderley Barroso, Ezequias Carvalho e Ivan Moreira. OBSERVAÇÕES: Permanecem em pauta, devido ausência da autora:  REQUERIMENTOS NºS 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 527, 528, 529, 530, 531, 532, 533, 534/2023, Verª. MIRIAN TRINDADE. REQUERIMENTOS NºS 535, 536, 537/2023, Ver. WILLACE SAPO. REQUERIMENTOS NºS 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398/2023, Ver. SÉRGIO FERREIRA. INDICAÇÕES NºS 080, 081,102/2023, Verª. MIRIAN TRINDADE. PROJETOS EM TRAMITAÇÃO: Projeto de Lei Municipal 2023: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001/2023, do Ver. Executivo Municipal, “Denomina de Francisca Ferreira da Silva, o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, no Bairro do Biribiri - Manacapuru/AM”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a implementação de Rastreamento e Teste Genético, para Detecção Precoce de Câncer, no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui, no Calendário Oficial da Cidade de Manacapuru, o Mês da Prevenção do Câncer de Intestino, a ser realizado em novembro, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Institui a Semana de Conscientização sobre Climatério/Menopausa e seus efeitos”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005/2023, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a liberação do acesso WiFi aos usuários de todas as unidades de saúde da rede municipal”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006/2023, do Vereador Gerson D’Ângelo, “Denomina de Geraldo Margela Gois Paixão` a Rodoviária Municipal de Manacapuru Raimundo Pacheco Teles”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007/2023, autoria do Vereador TCHUCO BENÍCIO, que “Institui o Programa de Incentivo à Economia Solidária para Mulheres (PIESM), no município de Manacapuru, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008/2023, autoria do Vereador TCHUCO BENÍCIO, que “Institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009/2023, autoria do Vereador IVAN MOREIRA, que “Dispõe sobre a instalação de abrigos (casinhas), comedouros e bebedouros para animais em situação de rua no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010/2023, autoria do Vereador IVAN MOREIRA, que “Dispõe sobre a instalação de portas com detector de metais na rede pública de ensino municipal de Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011/2023, autoria do Vereador SÉRGIO FERREIRA, que “Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal Prof. Gerdião Cabral Nunes para Escola Municipal Profª Maria Valdenize Guimarães da Silva, localizada na Rua Virgílio Barroso Alexandre, bairro São José I”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2023, autoria do Vereador PEDRO HENRIQUE, que “Autoriza o Poder Executivo a dispor de no mínimo um veículo com motorista, para transportar Pessoas com Deficiência – PCD que realizam tratamentos em Manaus, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 013/2023, autoria do Vereador DR. LÉO, que “Denomina de Adelina de Menezes Pinheiro a Escola de Ensino Fundamental, localizada na Rodovia AM 352, km 35, Comunidade Manairão, na área Rural do município de Manacapuru/AM”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014/2023, autoria do Vereador WANDERLEY BARROSO, que “Institui o programa Ambiente Infantil Noturno - Atendimento à Primeira Infância, no âmbito do Munícipio de Manacapuru, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2023, do Ver. Pedro Henrique, “Cria o protocolo Todos Por Todas, que institui ações que deverão ser adotadas por estabelecimentos privativos para acolher e atender mulheres vítimas de abuso sexual em suas dependências, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016/2023, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a prioridade para a marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas para pessoas com acromatose (albinismo) no município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 017/2023, do Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos ou áudios educativos de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na abertura de shows e eventos culturais no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 018/2023, do Ver. Pedro Henrique, “Dispõe sobre a inclusão de Esportes Paraolímpicos na grade curricular das escolas públicas, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 019/2023, do Ver. Ivan Moreira, “Dispõe sobre a instalação de sistema de eco barreiras na rede hidrográfica para a contenção de resíduos sólidos nos rios, córregos e no Lago do Miriti no Município de Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020/2023, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes autistas nas unidades básicas de saúde do município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 021/2023, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a concessão do direito a um dia de folga anual, ás servidoras públicas municipais e empregadas celetistas, para a realização de exames de controle de Câncer”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022/2023, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a criação do programa de incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em tratamento de Câncer no município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023/2023, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de clínicas veterinárias, Pet shops e estabelecimentos congêneres, instalados no município de Manacapuru, fixarem placas informativas acerca do crime de maus-tratos a animais e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 025/2023, da Mesa Diretora “Altera a Lei Municipal nº 424, de 04 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre Reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Manacapuru, institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026/2023, do Ver. Willace Sapo, “Dispõe sobre a criação do Programa Creche do Idoso na cidade de Manacapuru dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 027/2023, do Ver. Willace Sapo, “Dispõe sobre a orientação no ato da matrícula sobre a carteira Estudantil no âmbito de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 028/2023, autoria do Vereador Tchuco Benício, “Cria o Índice de Segurança das Escolas Municipais de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 029/2023, autoria do Vereador Tchuco Benício, “Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas Urbanas e Rurais no município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 030/2023, autoria do Vereador Sassá Jefferson “Dispõe sobre a suspensão do Alvará de funcionamento de estúdios, academias de ginásticas e boxe de crosfit estabelecidos no Município de Manacapuru que mantiverem em seus quadros de funcionários professores sem o necessário registro no CREF – Conselho Regional de Educação Física e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 031/2023, autoria do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a realização de campanha de conscientização sobre brincadeiras de potencial lesão ofensiva física no sistema de ensino público, no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 032/2023, autoria do Vereador Tchuco Benício, “Institui o recebimento de livros usados nas escolas públicas municipais e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 033/2023, autoria do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre autorização de um acompanhante junto a mulheres que precisem realizar procedimento médico com sedação parcial ou total no município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 034/2023, autoria do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a criação da Paraolimpíada Municipal”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 035/2023, autoria do Vereador Júnior de Paula, “Institui a Educação Alimentar e nutricional como prática contínua e permanente nas escolas do município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 036/2023, autoria do Vereador Wanderley Barroso, “Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na Rede Municipal de Ensino de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 037/2023, autoria do Vereador Gerson D’Ângelo, “Disciplina sobre o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil do Município de Manacapuru/AM, estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos Resíduos da Construção Civil (RCC) e dá outras providências”. Projeto de Decreto Legislativo 2023: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023, do Ver. Tchuco Benício, “Concede Título de Cidadão de Manacapuru, ao Senhor Admilson Duarte Ribeiro, no Município de Manacapuru”; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023, do Ver. Júnior de Paula, “Concede Título de cidadão Manacapuruense, ao Cel. QOPM Cleitmam Rabelo Coelho, Diretor Presidente do Instituto Municipal de Engenharia, Fiscalização, Segurança e Educação do Trânsito e Transportes de Manacapuru (IMTRANS)”. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2023, autoria do Vereador Willace Sapo, “Concede Título de cidadão Manacapuruense, ao senhor Pablo Oliva Souza, advogado e Delegado de Polícia Federal”. Vetos: Veto Total ao Projeto de Lei nº 162, de 04 de Novembro de 2022, do Gabinete do Prefeito, ao Projeto de Lei nº 162, de 04 de Novembro de 2022 que "Autoriza o Poder Executivo a instituir um período entre os meses de agosto a novembro a saúde oftalmológica nas escolas do ensino fundamental, no município de Manacapuru." Veto Total ao Projeto de Lei nº 166, de 07 de Novembro de 2022, do Gabinete do Prefeito, que: "Dispõe sobre a autorização da existência de enfermaria e a permanência de técnico de enfermagem em redes de ensino, incluindo creches (abrangendo as terceirizadas) no município de Manacapuru e dá outras providências”, de autoria do Vereador Sérgio Ferreira. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 002/2023, autoria da Mesa Diretora - Altera os arts. 40 e 209 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica e determina outras providências. PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2023, autoria da Mesa Diretora - Altera a redação do Art. 18 a Lei Orgânica do Município de Manacapuru, e dá outras providências. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, vereador Tchuco Benício, encerrou a sessão ordinária do dia sete de março do ano em curso, as onze horas e cinquenta e um minuto. E, para que conste, foi lavrada a presente Ata, que depois de aprovada, foi assinada nos termos do art. 36, V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, pelo secretário da Mesa Diretora e pelo senhor Presidente.