Resumo (48ª Ordinária da 75ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois (07/11/2022), precisamente às oito horas e trinta minutos, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Manacapuru, no plenário Cristóvão Nunes Mendes, Palácio Edmilton Maddy, em sua sede própria, na Av. Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro, Manacapuru, Estado do Amazonas, presidida pelo vereador Sassá Jefferson, secretariado pelo vereador Zé Luís. 

Ata da Sessão Ordinária do dia 18/10/2022, aprovada por unanimidade, sem alteração.

Mensagem nº 20 de 20 de Outubro de 2022, da Prefeitura Municipal de Manacapuru/Procuradoria Municipal, encaminhando à apreciação desse egrégio Poder Legislativo o Projeto de Lei que "Dispõe do Conselho Municipal de Turismo, do Fundo Municipal de Turismo no âmbito do Município de Manacapuru." PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 152/2022, do Executivo Municipal, “Dispõe do Conselho Municipal de Turismo, do Fundo Municipal de Turismo no âmbito do Município de Manacapuru”. Mensagem nº 18 de Outubro de 2022, da Prefeitura Municipal de Manacapuru/ Procuradoria Municipal encaminhando o Projeto de Lei que orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Manacapuru para o exercício de 2023. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 160/2022, do Executivo Municipal, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Manacapuru para o exercício de 2023”. Oficio s/nº /2022-CMM, do Vereador Paulo da Silva Teixeira, informando seu retorno as atividades legislativas a partir de 01/11/2022. Solicitação de cópia da ata: Vereador Wanderley Barroso. 

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 142/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a permanência de ambulância em eventos no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 143/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Institui a política pública municipal de psicologia escolar na rede pública de ensino, no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 144/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre o Programa de Navegação de Paciente para pessoas com Neoplasia Maligna de mama no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 145/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o “Programa "S.O.S. Criança Desaparecida", e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 146/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Institui no Município de Manacapuru o Programa “Médico Amigo da Escola” nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 147/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Reconhece como atividade extracurricular o programa de ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas escolas municipais de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 148/2022, do Ver. Júnior de Paula, “Institui no Município de Manacapuru “Fevereiro Cinza” como mês de conscientização e instrução da população sobre o Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG)”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 159/2022, do Ver. Ezequias Carvalho, “Estabelece o sistema QR Code de informações gerais do setor turístico do município de Manacapuru e dá outras providencias”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 162/2022, do Ver. Sérgio Ferreira, “Autoriza o Poder Executivo a instituir um período entre os meses de agosto a novembro a saúde oftalmológica nas escolas do ensino fundamental, do município de Manacapuru”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 163/2022, do Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de artistas locais em shows, musicais e ou eventos culturais em geral, patrocinados pela Prefeitura Municipal de Manacapuru e dá outras providencias”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 164/2022, do Ver. Sérgio Ferreira, “Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre institui o projeto valorização da cultura Municipal, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para apresentação de grupos de dança, bandas, cantores, instrumentos e artistas locais na abertura de eventos musicais que contém com financiamento público municipal e das outras providências”. REQUERIMENTOS NºS 1933, 1934, 1935, 1936, 1937, 1938, 1985, 1986/2022, Verª. MIRIAN TRINDADE, solicitando: iluminação pública nas ruas da Morada do Sol. Cidade de Manacapuru-Am. Iluminação pública nas ruas do Novo Horizonte - Manacapuru/Am. Serviços de limpeza, capina e retirada de entulho, no bairro Novo Manacá - Manacapuru/Am. Colocação de lixeiras em pontos estratégicos para depósito de lixo no bairro da Terra Preta - Manacapuru/Am. Serviços de limpeza, capina e retirada de entulho, no bairro da Liberdade - Manacapuru/Am. Colocação de lixeiras em pontos estratégicos para depósito de lixo no bairro do Figueirinha - Manacapuru/Am. aquisição de kits de primeiros socorros, como: máscara facial; luva de procedimento cirúrgico (descartável); óculos de proteção; gaze; ataduras; esparadrapos; algodão; pinça; curativo adesivo; cotonete; bolsas térmicas; sabão líquido bactericida; talas; álcool; água oxigenada e soro fisiológico para os agentes comunitários de saúde (ACS) da zona rural do município de Manacapuru. serviços de limpeza pública com capina na rua na estrada da EXTRAMAR e Rua Vasconcelos No Igarapé Do Espirito Santo próximo do bairro novo manacá II do município de Manacapuru-Am. REQUERIMENTOS NºS 1939, 1940, 1941, 1942, 1943, 1987, 1988, 1989, 1990/2022, Ver. WANDERLEY BARROSO, solicitando: construção de uma escola municipal para atender os alunos da Comunidade Santo Antônio, no ramal Santo Antônio, Km 02 da estrada de Airão.  Criação da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda. Construção e funcionamento de escola da rede municipal de ensino na Comunidade Indígena Mundurucus, Rio Manacapuru. Perfuração e funcionamento de poço artesiano para atender os comunitários da Comunidade Santo Antônio, no ramal Santo Antônio, Km 02 da estrada de Airão. Que sejam a incluído no calendário de audiências públicas as seguintes pautas; 01/mobilidade urbana, 02/déficit habitacional, 03/criação do museu de Manacapuru, 04/ecoturismo. Convidando a sociedade civil e as autoridades constituídas das pastas. limpeza e manutenção do poço artesiano e na rede de distribuição de água na vila de jacaré. sessão solene simbólica para homenagear todos os profissionais da atenção básica: ACS, técnicos de enfermagem, enfermeiros, auxiliares, assistente sociais, psicólogos, profissionais da rede hospitalar, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, colaboradores, voluntários e demais profissionais que atuaram e atuam na linha de frente ao combate à covid19. implantação de mais um (01) consultório de rua no município de Manacapuru. arborização e jardinagem em áreas públicas disponíveis na sede do município. REQUERIMENTOS NºS 1944, 1962, 1963/2022, Ver. EZEQUIAS CARVALHO, solicitando: troca de luminária nos postes da Rua Bem-Te-Vi bairro Novo Horizonte. Informações do cronograma de terraplanagem e pavimentação do Ramal Acajatuba Km 62 na Estrada Manoel Urbano. Poda de arvores na Rua Itacoatiara, próximo a EMEF. Governador Henoch da Silva Reis, bairro União. REQUERIMENTOS NºS 1945, 1946, 1991/2022, Ver. JÚNIOR DE PAULA, solicitando: iluminação pública na rua Barcelos, Bairro Figueirinha. retirada de entulho na Rua Getúlio Vargas, Centro. Tapa buraco na esquina da Rua Gaspar Fernandes com a Waldemar Ventura. REQUERIMENTOS NºS 1948, 1949, 1950, 1951, 1952/2022, Ver. SÉRGIO FERREIRA, solicitando: iluminação pública na Rua 5, no bairro Morada do Sol - Manacapuru. Iluminação pública na Rua 31 de Agosto localizado no bairro Morada do Sol - Manacapuru. Iluminação pública no Beco Manacá localizado no bairro Manacá - Manacapuru. Tapa buraco no Beco Joaquina Alexandre, bairro Liberdade- Manacapuru. Iluminação pública na Travessa Extramar localizado no bairro Manacá - Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 1953, 1961, 1983, 1984/2022, Ver. GERSON D’ÂNGELO, solicitando: que a prefeitura promova o concurso da rua mais enfeitada para copa do mundo 2022. Reparos com a troca de luminárias antigas por luminárias de LED para a Praça 16 de Julho –Centro. disponibilização de quatro quadriciclos, para atender as Comunidades: São Paulo, Botafogo, Águia e Boa Esperança, no Sacambú. disponibilização de um quadriciclo, para atender a Comunidade São Francisco-Cururu. REQUERIMENTOS NºS 1964, 1965/2022, Ver. WILLACE SAPO, solicitando: pavimentação asfáltica ou terraplanagem em toda extensão da comunidade castanheira no km 01 da Estrada De Novo Airão. iluminação pública na Rua Antônio Afonso Bairro Terra Preta. REQUERIMENTOS NºS 1967, 1968, 1969, 1970, 1971, 1972, 1973, 1974, 1975/2022, Ver. JAZIEL ALENCAR, solicitando: serviço de limpeza pública na Travessa Armando Mendes, No São José. serviço de limpeza e capinação na Rua Eirunepé, no bairro da União. serviço de limpeza e capinação na Rua Tenente Edilson, No São José. serviço de limpeza e capinação na Rua Senador Fábio Lucena, na liberdade. serviço de limpeza e capinação na Travessa Joana D´Arc, na liberdade. tapa buracos na Travessa Alcântara Figueira, No São José. serviço de capinação na Rua Artur Malaquias, na liberdade. tapa buracos na Rua Eirunepé, no bairro da união. serviço de capinação na Rua Bento Aranha, no bairro da liberdade. REQUERIMENTOS NºS 1976, 1977, 1978, 1979, 1980, 1981, 1982/2022, Ver. SASSÁ JEFFERSON, solicitando: construção de canaleta na Avenida João XXIII com a Waldemar Pedrosa, Bairro São Francisco. iluminação pública na Raimunda Dias (antiga Rua I), bairro liberdade. tapa buraco na rua 16 de julho, Bairro São Francisco. serviço de retirada de entulho na Rua Pastor Pereira (antiga Rua G) atrás do Ginásio Geraldo D’Ângelo, Bairro Liberdade. retirada de entulho na Avenida Padre Rafael 1354, Bairro São Francisco. iluminação pública na Rua Sinésio Pereira (antiga rua 10), Bairro Liberdade. retirada de entulho na rua coronel madeira, próximo à Rua Raimunda Dias, Bairro São Liberdade. REQUERIMENTO Nº 1996/2022, Ver. PEDRO HENRIQUE, solicitando iluminação pública na Rua Carmem de Souza, localizada no bairro Morada do Sol. PARECER Nº 164/2022 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei Municipal N° 131/2022, do Vereador Tchuco Benício, “Institui o Programa de Reabilitação Social das Pessoas com Deficiência Auditiva e dá outras providências”. PARECER Nº 165/2022 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei Municipal N° 132/2022, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a instituição de Políticas Públicas de Apoio às Pessoas Obesas no município de Manacapuru e dá outras providências”. PARECER Nº 166/2022 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei Municipal N° 133/2022, do Vereador Tchuco Benício, “Autoriza o Programa Casa com Ambiente Seguro, no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências”. PARECER Nº 167/2022 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei Municipal N° 140/2022, do Vereador Tchuco Benício, “Dispõe sobre a instituição de Campanha Educativa de Prevenção a Incêndios Domésticos no município de Manacapuru e dá outras providências”. PARECER Nº 168/2022 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei Municipal N° 141/2022, do Vereador Tchuco Benício, “Assegura à pessoa com deficiência recursos de tecnologia assistiva e todas as formas de comunicação no acesso aos serviços de saúde, nos termos que especifica”. MOÇÃO Nº 164/2022, Ver. WANDERLEY BARROSO: parabenização ao dia nacional da democracia, comemorada em 25 de outubro. MOÇÃO Nº 166/2022, Ver. EZEQUIAS CARVALHO: congratulações a igreja evangélica restauração missionária (IERM) em nome do pastor Cícero Claudio Lopes Barros pela realização do projeto círculo de oração e adoração a Deus. MOÇÃO Nº 169/2022, Ver. SASSÁ JEFFERSON: votos de pesar aos familiares do jovem Caio Souza, por ocasião do seu falecimento ocorrido no dia 29 de outubro de 2022. INDICAÇÕES NºS 414, 415, 416, 417/2022, Verª. MIRIAN TRINDADE, sugerindo: que estude a implantação de “pesquisa de satisfação” em todas as áreas da repartição pública que preste serviço de atendimento ao público, Manacapuru-Am. que o FUNPREVIM junto ao setor competente crie e disponibilize site institucional do FUNPREVIM, viabilizando aos seus contribuintes e beneficiários acesso aos serviços e informações; caso não seja possível neste ano, que prefeitura municipal disponibilize um link de acesso no site oficial da prefeitura para atendimento ao presente pleito e ao princípio da publicidade e transparência pública. instalação de redutores de velocidade em lombada próximo a ladeira da Rua Ezanor Athayde, São José, Manacapuru-Am, em razão do grande fluxo de veículos que transitam em alta velocidade pela via, colocando em risco a vida de pedestres, que diariamente precisam atravessar a rua. que o Executivo junto ao setor competente realize estudos objetivando disponibilizar no site da prefeitura um link de acesso denominado “requerimentos diversos” para que os usuários possam solicitar de forma digital os itens: 1) remédios, 2) fraldas, 3) exames, gerando um número de protocolo para acompanhamento, no âmbito de Manacapuru-Am. 

REVOGADO

Senhor FRANCISCO ALVES DA SILVA: “A primeira pergunta que eu quero fazer é o quanto vale uma vida? Senhores vereadores, eu não sei se vocês estão sabendo, no penúltimo final de semana, na sexta-feira, meus filhos sofreu um acidente de moto e veio a óbito. Senhores vereadores, vocês não sabem o quanto doe eu está aqui, é por isso a pergunta que eu falo olhando nos olhos de vocês, quanto vale uma vida? Eu estou aqui senhores vereadores para pedir fiscalização, porque nada vai trazer a vida do meu filho. O órgão de transito de Manacapuru, fechou várias vias, vários retornos, mas não deu uma opção para a população de Manacapuru. Nós sabemos que essa entrada da cidade é muito complicada, principalmente as pessoas que vem ao nosso município. Que a morte do meu filho não fique impune, eu não falo com a emoção e sim com a razão. Eu não estou aqui pedindo justiça, mas que tome uma providência de imediato. Porque assim como vocês são fiscal do povo, eleito para aqui estar vocês podem ter a certeza que eu também vou fiscalizar. Eu pedir a essa presidência e aos senhores vereadores, que convoquem uma audiência pública porque aqui eu quero estar presente, o IMTRANS não teve a sensibilidade de mandar um pedido de desculpas. A palavra de Deus diz, o primeiro mandamento vocês sabem, amar a Deus sobre todas as coisas e o próximo como a ti mesmo. A direção do IMTRANS nem se quer colocou uma nota, vieram saber depois, porque é o filho do França, um policial militar da reserva. Ou sobrinho de uma secretária que foi desse município, quem é França em Manacapuru? Um micro empresário? A trezes anos trabalhando no município como empresário. Comandantes, autoridades vieram, meios de comunicação já vieram até mim, mas como digo para vocês, eu não condeno ninguém. Se a fatalidade aconteceu, que não venha acontecer mais. O palco armado naquela avenida senhores digo a vocês que conheço de legislação de trânsito, sou bacharel em direito, totalmente errado. Segundo o que eu apurei que a autorização foi dada para o sábado e domingo, não para sexta-feira. O palco foi armado na sexta-feira. Respeito qualquer ordem de autoridade desde que fiscalize. Se o IMTRANS deu uma ordem para armar um palco numa avenida, porque não fiscalizou. Eles disseram que não, foi para sábado e domingo, eu quero que isso seja apurado. Não tinha o cavalete. Meu filho tinha três empregos. Meu filho era cantor, meu filho era o meu secretário de finança, meu filho assistente administrativo da Escola Municipal Zoraida Alexandre. Senhor secretário da SEMED, cadê a nota para o seu funcionário. Abri a página da secretaria da SEMED, lá tem parabéns seu fulano de tal pela passagem do seu aniversário e a passagem da pascoa do meu filho? Esse coração aqui está sagrando por dentro. Mas o que digo para vocês eu não falo com emoção eu falo com a razão. Eu estou clamando que vocês tomem as providencias. A legislação do CONTRAN restringe muitas coisas. Há três dias a cunhada do meu filho sofreu um acidente em frente ao conjunto Eduardo Braga, aquilo ali é um crime que o trânsito estar cometendo. Já aconteceram três vítimas fatais com quebra-molas irregulares eu acho que vocês tomaram ciência que foi até retirado. Não custa nada, o órgão de trânsito fiscalizar. Eu peço de vocês fiscalização, vocês aqui estão por vontade popular do povo, para nos representar. Eu conto com vocês, muito obrigado por cederem esse espaço”. 

Primeiro orador, vereador WANDERLEY BARROSO: “Trago aqui os meus votos de pesar ao senhor Francisco Alves que usou a tribuna agora a pouco, a ele a sua esposa dona Neide, que está aqui presente, toda a família ilutada, inclusive eu peço ao presidente que essa Casa possa trazer uma nota ao público de pesar para ajudar a amenizar. Nós apenas imaginamos a dor que eles estão passando porque não somos nós que estamos passando, são eles que estão passando. Eles que realmente estão sentindo essa dor. Então se a secretaria do qual o filho dele era funcionário não teve a capacidade de fazer essa nota, eu peço que a Câmara de Manacapuru, a mesa diretora em nome de todos os vereadores possam fazer essa nota de pesar para ajudar e inclusive alertar a nossa sociedade, o órgão de trânsito de que nós precisamos ter mais disciplina que parte do próprio usuário até o órgão fiscalizador. Porque é comum a gente ver em Manacapuru muita alteração de trânsito, então é importante que tanto o órgão fiscalizador como os próprios usuários possam ter essa consciência maior. Inclusive, dentro das minhas proposituras que apresento no dia de hoje pedindo audiência pública, porque entendo que esta Casa, precisa fazer audiência pública. Essa Casa precisa debater os assuntos de interesse da nossa sociedade. A câmara não pode virar de costa para os problemas que acontecem no dia a dia de Manacapuru. Mais uma vez nós pedimos audiência pública a esta Casa e um dos temas é exatamente mobilidade urbana, nós temos muito que ajusta na nossa mobilidade urbana. Até aproveitando o ensejo da nossa fala neste momento, eu gostaria de encaminhar a mesa diretora desta Casa que entrasse com um projeto lei, para que nós pudéssemos aprovar de que a prefeitura pudesse autorizar apenas eventos de interesse público relevante, nas ruas. Porque nós temos eventos para tudo em Manacapuru. Todo mundo que resolve fazer seu aniversário, parabéns por isso, quem pode fazer o seu aniversário, fecha uma rua, fecha um beco, a grande maioria não tem nem autorização que é pior. Uns tem autorização para fazer aquela interdição ali que traz um transtorno muito grande para quem não está participando daquele evento, tem que pegar outra rua, se vai a pé não pode passar, o comércio tem que fechar onde está ocorrendo aquele evento. Então vereador Sassá presidente eu gostaria que a mesa pudesse analisar com muito carinho que nós pudéssemos a Câmara a partir de agora que nós pudéssemos criar um projeto lei, aonde a prefeitura através do IMTRANS apenas autorizasse eventos em espaço público de relevante interesse da sociedade. Porque lamentavelmente teve que morrer alguém. O pai dele veio aqui na tribuna perguntar qual é o preço de uma vida. Lamentavelmente, nós chegamos a esse ponto, a essa fatalidade que ocorreu para que alguma providencia mais rígida, mais dura pudesse ser tomada. Quero deixar registrado, que na quinta-feira participei de uma reunião lá no auditório do SEBRAE, onde estava presente o superintendente do BASA e o presidente da federação do estado da agricultura e várias autoridades do município. Qual é a pauta é a renegociação de dívidas. Nós temos hoje no município de Manacapuru mais de dois mil entre empresário e produtor rural que tem dívidas do antigo PROCERA do FNO e do PRONAF no BASA chegando ao montante de quase trinta milhões de reais, que estão inadimplentes e o banco da Amazônia até o final de dezembro está renegociando as dívidas e pra quem vai renegociar tem um rebate de quase oitenta e um por cento. Dependendo de cada caso. Então uma oportunidade ótima aos nossos produtores rurais, aos empresários de Manacapuru que por algum motivo, pelos impactos da economia, principalmente nos últimos anos, não puderam sanar as suas dívidas que eles possam procurar o banco da Amazônia até o dia trinta e um de dezembro para fazer a sua renegociação. Na manhã de hoje dentre várias proposituras eu destaco com já falei o pedido de audiência pública sobre a mobilidade urbana e outra questão também é o déficit habitacional, o município de Manacapuru muito ainda sofre por estas questões de moradia, principalmente quem vive em áreas alagadas que sofre com a consequência das cheias todo o ano. Não é a primeira vez que nós solicitamos audiência pública, não é a primeira vez que encaminhamos requerimentos ao governo federal, ao governo estadual ao governo municipal, pedindo união de esforços para que sejam construídas novas casas novas residências em Manacapuru. Nós solicitamos também a implantação de mais um consultório de rua, Manacapuru de acordo com o IBGE, ainda não saiu os números dessa última pesquisa, mas Manacapuru já vai passar de cem mil habitantes e com isso dá direito Manacapuru ter mais um consultório de rua. Que é bancada pelo ministério da saúde no nosso município, foi criado na gestão do então prefeito Tororó, vereador aqui conosco, que muito tem servido a população dando atenção aqueles que ficaram a margem da sociedade por muito tempo. E nós estamos solicitando a implantação de mais um consultório de rua. E para encerrar aqui dentre outras proposituras, solicitamos, por exemplo, escola no ramal do Santo Antônio lá na área indígena do Rio Manacapuru, mais precisamente na comunidade Mundurucus, solicitamos também estudo, é uma indicação, a prefeitura de Manacapuru que possa analisar com muito carinho a criação da secretaria de trabalho emprego e renda. Uma espécie de SINE Municipal para que nós possamos lá também ter o controle da nossa mão de obra. Eu creio que essa secretaria ela possa vir com esse formato de absorver essa qualificação, preparar os nossos jovens, preparar a nossa sociedade para o trabalho para a renda e para o emprego. Eu apresento essa matéria peço apoio dos nobres pares como sempre pedir para apreciação de todas as nossas matérias que trazemos aqui que julgamos ser de interesse da nossa sociedade para que seja aprovado e encaminhado as autoridades competentes. Portanto era o que tinha essa manhã, desejo a todos um ótimo dia e uma ótima semana com muita paz, saúde e amor”. Segundo orador, vereador WILLACE SAPO: “Temos outros assuntos para expor aqui na tribuna, mas diante do exposto do senhor Francisco, quero aqui me colocar à disposição, eu não tinha conhecimento desse fato, a gente não pode aqui julgar alguém ou deixar de julgar. Nós precisamos apurar absorver o seu pedido, o pedido de um pai, de uma mãe de uma família que está passando por um momento difícil, que eu acredito que, só quem sabe essa dor é quem estar passando, a gente não tem nem como medir essa dor. Então eu quero dizer ao senhor que nós estamos aqui, como representantes que somos do povo de Manacapuru, pra tentar buscar esclarecimento, para tentar buscar soluções para que não haja mais e não aconteça mais esse tipo de situações no nosso município. Estou com os demais colegas vereadores, se for o caso de fazermos uma audiência pública, o meu voto já é favorável que tenha essa audiência pública. Eu acho que é interessante nós discutirmos aqui buscarmos soluções. É um problema e tem que ser solucionado. Uma pena também, a secretaria não ter se manifestado, já que se trata de um funcionário. Não só a secretaria, mas como a escola da qual ele fazia parte do quadro de funcionários a escola deveria ter se manifestado. É uma falha. Então eu peço perdão aqui, peço desculpa que a escola se manifestou, parabéns a direção da escola que se manifestou. Senhor Francisco a gente está à disposição no que for para tentar amenizar isso aí, audiência pública, a gente estar sempre à disposição para ajudar de alguma forma. A gente tem dois projetos de lei que está tramitando na Casa, primeira discussão e votação, artigo por artigo, que um dispõe sobre a obrigatoriedade do bombeiro civil, nos eventos de médio e grande porte no município de Manacapuru. Nós já vimos em Manacapuru, turma de bombeiros civil que já se formou, teve gente que se classificou para trabalhar e os grandes eventos de Manacapuru a gente pode observar, continuam funcionando sem a participação dos bombeiros civil. Eu peço aqui apoio dos colegas vereadores, para que a gente possa aprovar essa lei municipal, para que as pessoas se sintam mais segura nos ambientes principalmente nos médios e grandes eventos. Estamos também com o projeto de lei que dispõe sobre a prevenção e a atuação da prefeitura de Manacapuru à frente ao assédio moral e sexual nas instituições de ensino. Nós como representante do povo recebemos várias e várias queixas de pessoas que nos procuram para dizer que aconteceu esse tipo de assédio, então isso é uma coisa que pode atrapalhar a vida do jovem adolescentes do município de Manacapuru, a gente sabe que isso vem acontecendo, nós já procuramos aqui em Manacapuru alguns órgãos que trabalham com a investigação nesses casos. Já estamos formulando denúncias a polícia civil a polícia federal, nós já estamos levantando os dados, para que possa ser apurado esse tipo de crime no município de Manacapuru. Quero desejar a todos uma semana abençoada, quero dizer a todos os colegas vereadores que Deus abençoe a cada um de vocês, para que a gente possa cada vez mais representar de forma mais afetiva a população do nosso município. Muito obrigado”. Terceiro orador, vereador SÉRGIO FERREIRA: “Hoje a gente ouviu relatos de um pai fazendo aqui a sua reclamação, como dizia bem ele, na tribuna dessa Casa, usando a razão. Não a emoção. Quando a gente buscar usar a razão a gente busca resolver os problemas que muitos enxergam, mas não querem resolver.  Sabemos meu irmão que vossa senhoria não tratará seu filho de volta, mas, se nós nos empenharmos, muitos pais vão deixar de sofrer a dor que o senhor está sentindo agora. Essa situação não é de agora, há uma semana quase há um óbito, um daqueles quebra-molas. Não tem pintura, se você vier em uma velocidade de setenta quilometro, sessenta, você não tem como visualizar aqueles quebra-molas. E nós já fizemos vários requerimentos aqui pedindo que pelo menos possa pintar para que pais de família, para que jovens promissores, igual o filho desse homem, que trabalhava com o meu amigo Alan, na escola Zoraida Alexandre que se diga de passagem um ótimo profissional, inclusive eu vi o abalo do nosso secretário com o falecimento do seu filho. Isso gente, não é responsabilidade só desse pai que está pedindo através da tribuna desta Casa, é responsabilidade de todos nós, de Manacapuru, vermos enxergarmos o que está errado e tentar consertar. Não esperarmos só pela as autoridades competentes todos nós precisamos estão engajados, nessa questão do trânsito em Manacapuru. Faremos novamente requerimentos ao diretor do IMTRANS coronel Cleitman. E uma opinião minha, já deveria ter dado a vaga para outro, eu acredito que os secretários eles deveriam ter prazo de validade. Essa é a minha humilde opinião. A gente ver que precisa ser mudado o secretário, quando muda o secretario o outro que vem chega com muito mais garra, com vontade de trabalhar. É triste a gente ouvir, o reclame de um pai sofrendo, a dor e a perda de um filho. Enfim, a vida continua seu Francisco, cabe a nós aqui, trabalharmos, nos juntarmos, darmos as mãos em prol daquilo que é bom para os nossos filhos, que é bom para a nossa cidade, o que é bom para o nosso município. Dessa Casa não faltará a união com o senhor para que a gente possa resolver esse problema, pode ter certeza disso. O senhor usou a tribuna popular da Casa e quando qualquer um do povo usa a tribuna popular desta Casa, com certeza virá uma resposta positiva para que vossa senhoria possa ficar satisfeito porque nós vamos tomar as providencias a começar por esse humilde vereador que está aqui falando. Não podemos fazer muita coisa, mas através da nossa fala, através dos nossos documentos o poder público vai tomar conhecimento para que a gente possa minimizar esse problema tão grave em Manacapuru que é o nosso trânsito. Continuando o nosso trabalho, hoje nós temos três projetos de grande importância tramitando nesta Casa, projetos esses que são de extrema importância para nossa Manacapuru. Primeiro é o PL 162, que autoriza de agosto a novembro, saúde oftalmológica para os nossos alunos da rede municipal de ensino. A saúde da visão é muito importante para o aprendizado das nossas crianças. E o vereador Sérgio, sempre está nas escolas ouvindo os professores, ouvindo os pais, ouvindo a gestão da escola, ouvindo a comunidade escolar e chegamos ao denominador comum, que teríamos que elaborar um projeto dessa magnitude. Tenho certeza que posso contar com vossas excelências para aprovarmos esse projeto que será muito importante para o nosso município. O nosso outro projeto, ora senhora senhores, nada mais justo do que a obrigatoriedade da presença de artista locais nos eventos municipais. O nosso prefeito, tem procurado honrar os nossos artistas locais, mas agora vira lei. A obrigatoriedade de cantores nos shows da prefeitura municipal, nos eventos. Precisa agora ter os nossos artistas locais, valorizar a cultura municipal. Temos outro projeto que autoriza em todos os eventos culturais a presença de bandas, de grupos de danças, de cantores e artistas locais nesses calendários culturais de Manacapuru que muitas vezes o nosso pessoal fica de fora. E hoje nós temos a inclusão desses artistas locais nesses eventos da prefeitura municipal ou patrocinado pelo poder público. Tenho certeza que todos esses PL vêm de encontro à necessidade do nosso povo e aqui eu peço o apoio para que nós possamos aprovar esse projeto tão importante para Manacapuru.  Temos alguns requerimentos, todos eles pedindo iluminação pública, sabemos que Manacapuru tem avançado na iluminação da nossa cidade, mas podemos avançar mais ainda. Uma cidade iluminada afugenta os bandidos. Vamos continuar dessa maneira trabalhando firme pelo povo de Manacapuru. O que a gente pede para Deus é saúde força, motivação, para não faltar, para que nós possamos cada vez mais dar uma resposta ao povo de Manacapuru que esse sim é o nosso patrão. Muito obrigado”. Quarto orador vereador GERSON D’ÂNGELO: “É lamentável que tenha acontecido esse acidente, nós aqui no calor do discurso falamos uma coisa, mas na realidade vem e é outra. Eu falei aqui com o França e expressei o meu pesar, mas também disse que íamos ver com toda responsabilidade as situações de fechamento de rua. Eu assumo aqui pessoalmente e o público está me ouvindo e eu não gosto de dar duas palavras, gosto de dar uma palavra e ela ficar. Eu sou contra fechar rua para aniversario, sempre fui contra isso, porque se a pessoa tem condições de fazer um grande aniversario, ele também tem condições de alugar um ambiente para fazer o aniversario dele. Tem grandes eventos em Manacapuru que temos que rever e temos que cuidar disso quando for fazer um projeto de lei que proíba o executivo, porque se proibirmos aqui pela Câmara o executivo de autorizar, já vai ser responsabilidade do executivo. Então vamos pensar bem como iremos fazer esse projeto, esse foi um incidente de um garoto jovem que morreu no acidente, que foi autorizado para fazer um dia e foi feito no outro e isso tem que ser repensado mesmo e aqui fica meu discurso e para aniversario eu sou contra mesmo”. O orador foi aparteado pelo vereador Júnior de Paula: “ Quero externar nossos sentimentos aos familiares, eu costumo dizer que quando você enterra um filho, você está rompendo todas as leis da natureza, nenhum pai nasceu para enterrar um filho e a lei da natureza é que os filhos enterrem os pais, eu me comovo muito com a situação de vocês, nós somos pais e é uma sensação que não dá nem para imaginar, uma sensação muito complicada. Mas essa situação que foi solicitada aqui pela família, eu também sou super a favor e que possamos legislar nesse sentido e sei das importâncias dos eventos que acontecem, mas também podemos olhar para os lados que praticamente em todos os bairros nós temos espaços públicos apropriados, temos quadras, ginásios de escolas e o município poderia trabalhar nesse sentido de ceder esses espaços que acabam não atrapalhando o transito, hoje as pessoas solicitam para fechar uma rua e na verdade elas acham que é obrigação do órgão de transito fazer sinalização, mas isso não é verdade, se não me engano no artigo noventa e cinco do código de trânsito, ele diz que cabe a quem está executando a obra ou o evento sinalizar o local, infelizmente as pessoas que solicitam os fechamentos das vias para eventos ou muitas vezes para fazer uma laje ou uma obra, elas acham que é de competência do órgão sinalizar, é de competência do órgão fiscalizar se aquela sinalização foi feita, eu não estou eximindo o órgão aqui, pelo contrário, o órgão tem que fiscalizar se aquela pessoa que fechou aquele lugar sinalizou o local, mas também não podemos esquecer da responsabilidade de quem também solicitou o fechamento da rua, vocês podem acompanhar no artigo noventa e cinco do código de transito. O órgão tem que deixar isso claro para as pessoas que a responsabilidade de acompanhar a manutenção da sinalização é de quem está fechando a rua, para que não aconteça isso. Eu já me comprometo a estar com os vereadores analisando essa situação para que possamos proibir esses fechamentos, vejamos uma forma para quem pretende fazer seus eventos, mas acredito que existem espaço público apropriados para grandes e pequenos eventos que o município pode estar cedendo sem qualquer tipo de dificuldades, mas reafirmo os meus sentimentos aos familiares, porque é muito triste e espero que possam superar esse momento tão difícil”. Retomando a palavra o orador: “Eu discordo do pronunciamento em partes do vereador Sérgio Ferreira, onde joga a responsabilidade para o Coronel Cletman, todos sabem que quando o coronel aperta demais o transito em Manacapuru, diariamente eu recebo vinte a trinta ligações para liberar moto e carro quando prendem. Essa é uma questão que vai exigir muita responsabilidade da Câmara, um tema que tem que rever com muito carinho, vereador Junior de Paula já foi diretor do IMTRANS e sabe como é a dificuldade de se manter um órgão desse, uma situação difícil. Quero registrar que na semana passada estive na companhia do prefeito Beto e foi muito prazeroso estar na quadra da correnteza e entregar trezentos títulos definitivos do INCRA a diversos produtores que viviam naquela incerteza de não ter documentos. Muitos foram beneficiados recebendo título e com o financiamento de trinta mil reais, para pagar noventa por cento desse financiamento que no final é para construir sua casa e melhorar a sua produção agrícola. Eu estive ontem na comunidade rei Davi, nós solicitamos através de requerimentos a iluminação pública e a estrada já foi feita, está boa e recebi os elogios em nome do prefeito pelo melhoramento do ramal. Lá nós pedimos também um Técnico de Enfermagem, pedimos também a urbanização das ruas, tudo isso vai ser apresentado em requerimento aqui na Câmara, muito obrigado”.