Ocorrências da Sessão (47ª Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Moção Nº 138/2020, autoria do vereador Jaziel Alencar. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Sassá Jefferson, Ivan Moreira, Wanderley Barroso, Ezequias Carvalho, Pedro Henrique, Gerson D’Ângelo, Mirian Trindade, Paulo da Pesca, Lindynês Leite, Dr. Léo, Ivan Ribeiro e Willace Sapo. Moções Nº 140, 141 e 143/2020, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Sassá Jefferson, Ivan Moreira, Ezequias Carvalho, Pedro Henrique, Gerson D’Ângelo, Mirian Trindade, Jaziel Alencar, Paulo da Pesca, Ivan Ribeiro, Dr. Léo, Willace Sapo, Lindynês Leite e Sérgio Ferreira. Moção Nº 142/2020, autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado pelos vereadores: Sassá Jefferson, Ivan Moreira, Wanderley Barroso, Ezequias Carvalho, Gerson D’Ângelo, Mirian Trindade, Paulo da Pesca, Jaziel Alencar, Ivan Ribeiro e Willace Sapo. Moção Nº 146/2020, autoria do vereador Júnior de Paula. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Sassá Jefferson, Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Gerson D’Ângelo, Jaziel Alencar, Lindynês Leite, Mirian Trindade, Willace Sapo, Ivan Ribeiro, Pedro Henrique, Sérgio Ferreira e Dr. Léo. Requerimentos Nº 1814, 1815, 1816, 1817, 1818, 1820, 1966 e 1968/2020, autoria do vereador Dr. Léo. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Sassá Jefferson, Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Pedro Henrique, Gerson D’Ângelo, Mirian Trindade, Paulo da Pesca, Jaziel Alencar, Willace Sapo e Ivan Ribeiro. Requerimentos Nº 1866, 1867, 1914, 1915, 1917, 1918, 1956, 1957, 1958, 1995, 1996 e 1997/2020, autoria do vereador Júnior de Paula. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Dr. Léo, Jaziel Alencar, Lindynês Leite, Willace Sapo, Paulo da Pesca, Ivan Moreira, Ivan Ribeiro, Sérgio Ferreira, Wanderley Barroso, Gerson D’Ângelo, Mirian Trindade, Pedro Henrique e Sassá Jefferson. Requerimento Nº 1916/2020, autoria do vereador Jaziel Alencar. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Paulo da Pesca, Gerson D’Ângelo, Mirian Trindade, Ezequias Carvalho, Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Pedro Henrique, Ivan Ribeiro, Dr. Léo, Willace Sapo, Júnior de Paula e Sassá Jefferson. Requerimentos Nº 1928, 1929, 1930, 1931, 1932, 1933, 1934, 1985, 1986, 1987, 1988, 1989, 1990, 2025, 2026, 2027, 2028, 2029, 2030 e 2031/2020, autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado pelos vereadores: Júnior de Paula, Ivan Moreira, Wanderley Barroso, Paulo da Pesca, Jaziel Alencar, Lindynês Leite, Dr. Léo, Willace Sapo, Gerson D’Ângelo, Mirian Trindade, Ivan Ribeiro, Pedro Henrique, Sassá Jefferson e Sérgio Ferreira. Requerimentos Nº 1946, 1947, 1948, 1949, 1998, 1999, 2000, 2001 e 2002/2020, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Sassá Jefferson, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Jaziel Alencar, Júnior de Paula, Lindynês Leite, Dr. Léo, Willace Sapo, Ivan Ribeiro, Gerson D’Ângelo, Sérgio Ferreira, Mirian Trindade e Pedro Henrique. Requerimentos Nº 1961, 1962, 1963, 1964, 1965, 2035, 2036, 2037, 2038, 2039 e 2040/2020, autoria do vereador Sérgio Ferreira. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Ezequias Carvalho, Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Gerson D’Ângelo, Paulo da Pesca, Pedro Henrique, Mirian Trindade, Jaziel Alencar, Júnior de Paula, Dr. Léo, Ivan Ribeiro, Willace Sapo e Sassá Jefferson. Requerimentos Nº 1971, 1979, 2007, 2008 e 2046/2020, autoria do vereador Sérgio Ferreira. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Sassá Jefferson, Júnior de Paula, Ivan Moreira, Wanderley Barroso, Ezequias Carvalho, Pedro Henrique, Gerson D’Ângelo, Paulo da Pesca, Mirian Trindade e Ivan Ribeiro. Requerimentos Nº 1972, 1973, 1974, 1975, 1976, 1977, 1978, 1992, 1993, 1994, 2032 e 2033/2020, autoria da vereadora Mirian Trindade. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Jaziel Alencar, Sérgio Ferreira, Paulo da Pesca, Ivan Moreira, Ivan Ribeiro, Wanderley Barroso, Ezequias Carvalho e Willace Sapo. Requerimentos Nº 1980, 1981, 1982, 1983, 1984, 2047, 2058, 2061, 2062 e 2063/2020, autoria do vereador Ezequias Carvalho. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Júnior de Paula, Gerson D’Ângelo, Pedro Henrique, Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Mirian Trindade, Dr. Léo, Willace Sapo e Ivan Ribeiro. Requerimentos Nº 1991, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024/2020, autoria do vereador Ivan Moreira. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Paulo da Pesca, Jaziel Alencar, Gerson D’Ângelo, Wanderley Barroso, Ezequias Carvalho, Pedro Henrique, Sérgio Ferreira, Mirian Trindade, Willace Sapo, Ivan Ribeiro, Ezequias Carvalho e Júnior de Paula. Requerimentos Nº 2003 e 2004/2020, autoria do vereador Paulo da Pesca. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Ezequias Carvalho, Gerson D’Ângelo, Wanderley Barroso, Pedro Henrique, Jaziel Alencar, Ivan Ribeiro, Sassá Jefferson e Mirian Trindade. Requerimentos Nº 2005 e 2006/2020, autoria do vereador Ivan Ribeiro. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Ivan Moreira, Wanderley Barroso, Ezequias Carvalho, Pedro Henrique, Jaziel Alencar, Paulo da Pesca, Mirian Trindade, Gerson D’Ângelo, Dr. Léo, Willace Sapo, Lindynês Leite e Sassá Jefferson. Requerimentos Nº 2009, 2011 e 2012/2020, autoria do vereador Ivan Ribeiro. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Sassá Jefferson, Jaziel Alencar, Paulo da Pesca, Mirian Trindade, Ezequias Carvalho, Pedro Henrique, Ivan Moreira, Ivan Ribeiro, Sérgio Ferreira e Willace Sapo. Requerimento Nº 2010/2020, autoria da vereadora Lindynês Leite. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Paulo da Pesca, Júnior de Paula, Willace Sapo, Mirian Trindade, Ivan Moreira, Ezequias Carvalho, Pedro Henrique, Wanderley Barroso, Ivan Ribeiro e Jaziel Alencar. Requerimentos Nº 2017, 2018 e 2019/2020, autoria do vereador Sassá Jefferson. Apoiado pelos vereadores: Paulo da Pesca, Jaziel Alencar, Mirian Trindade, Gerson D’Ângelo, Júnior de Paula, Pedro Henrique, Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Willace Sapo, Sérgio Ferreira, Tchuco Benício, Ivan Ribeiro, Dr. Léo e Lindynês Leite. Requerimentos Nº 2059 e 2060/2020, autoria do vereador Pedro Henrique. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Paulo da Pesca, Gerson D’Ângelo, Ezequias Carvalho, Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Ivan Ribeiro e Sassá Jefferson. Indicações Nº 512, 513, 514, 520, 521, 522 e 523/2020, autoria do vereador Wanderley Barroso. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Gerson D’Ângelo, Willace Sapo, Ivan Moreira, Ezequias Carvalho, Paulo da Pesca, Dr. Léo, Ivan Ribeiro, Sérgio Ferreira, Jaziel Alencar, Mirian Trindade e Sassá Jefferson. Indicações Nº 516, 517, 518, 519, 525, 526, 527, 528 e 529/2020, autoria da vereadora Mirian Trindade. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Sassá Jefferson, Ezequias Carvalho, Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Paulo da Pesca, Gerson D’Ângelo, Júnior de Paula, Pedro Henrique, Ivan Ribeiro, Dr. Léo, Sérgio Ferreira e Lindynês Leite. Indicações Nº 483 e 498/2020, autoria do vereador Dr. Léo. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Lindynês Leite, Mirian Trindade, Jaziel Alencar, Gerson D’Ângelo, Paulo da Pesca, Ezequias Carvalho, Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Ivan Ribeiro e Willace Sapo. Indicação Nº 524/2020, autoria do vereador Ivan Moreira. Apoiado pelos vereadores: Ezequias Carvalho, Wanderley Barroso, Jaziel Alencar, Gerson D’Ângelo, Pedro Henrique, Mirian Trindade, Willace Sapo, Ivan Moreira, Lindynês Leite, Sérgio Ferreira, Paulo da Pesca e Sassá Jefferson. Indicação Nº 533/2020, autoria do vereador Gerson D’Ângelo. Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Sassá Jefferson, Sérgio Ferreira, Wanderley Barroso, Ivan Moreira, Ivan Ribeiro, Jaziel Alencar, Paulo da Pesca, Willace Sapo, Pedro Henrique, Mirian Trindade, Dr. Léo e Lindynês Leite. Permanecem em pauta, devido ausência do autor: REQUERIMENTOS NºS 2013, 2014, 2015, 2016/2021, Ver. ZÉ LUÍS.
OBSERVAÇÃO SOBRE A TRAMITAÇÃO: Permanecem em pauta, para única discussão e votação (globalizada): VETO TOTAL do Executivo Municipal ao Projeto de Lei Municipal nº 085/2021, de autoria do Ver. Júnior de Paula, que “Institui a implantação de faixa de retenção e recuo exclusiva para motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforo no município”. VETO TOTAL ao Projeto de Lei Municipal nº 087/2021, do Ver. Jaziel Alencar, que “Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia na rede pública de educação do município de Manacapuru e dá outras providências”. VETO TOTAL ao Projeto de Lei Municipal nº 104/2021, do Ver. Tchuco Benicio, “Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos descartáveis à população nos espaços públicos do Município de Manacapuru”.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO: Projetos de Lei Municipal 2021: Projeto De Lei Municipal Nº 147/2021, do Ver. Tchuco Benício que “Dispõe sobre a Obrigação de todas as crianças que frequentam escolas e creches municipais a fazer, no mínimo, um teste de visão anualmente”. Projeto de Lei Municipal Nº 148/2021, do Ver. Júnior De Paula, que “Institui o Selo Qualidade de Vida no Município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 149/2021, do Ver. Júnior De Paula, que “Estabelece como permanente, no âmbito do município de Manacapuru, o Programa Sinal Vermelho”. Projeto de Lei Municipal Nº 150/2021, do Ver. Willace Sapo, “Dispõe sobre a implantação do Museu da Ciranda no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 151/2021, do Ver. Gerson D’Ângelo, “Denomina de Rua Irenilson Campos da Costa, via pública que liga a Rodovia Manuel Urbano e Rua Antônio Afonso - Terra Preta”. Projeto de Lei Municipal Nº 152/2021, do Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre vaga em creche para criança filha ou filho de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial, no município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal Nº 153/2021, do Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre a criação do Observatório da Violência contra a Mulher, com a organização de banco de dados municipal em Manacapuru e divulgação periódica para nortear políticas de proteção e inclusão social de mulheres”. Projeto de Lei Municipal Nº 154/2021, do Ver. Sérgio Ferreira, “Autoriza a implantação da Unidade Veterinária Municipal para atendimento veterinário gratuito e caracteriza esterilização gratuita de caninos e felinos, como função de Saúde Pública”. Projeto de Lei Municipal Nº 155/2021, do Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre a criação do Restaurante Popular e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 156/2021, do Ver. Wanderley Barroso, “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identidade Funcional dos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 157/2021, do Ver. Júnior De Paula, que “Altera a Lei Municipal nº 155 de 24 de Maio de 2011, que ‘Constitui Normas para Declaração de Utilidade Pública no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências’”. Projeto de Lei Municipal Nº 198/2021, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 199/2021, Ver. Willace Sapo, “Autoriza o uso dos instrumentos de vigilância e rastreamento precoce do autismo nas unidades públicas de saúde, e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 200/2021, Ver. Tchuco Benício, “Estabelece o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes à prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições municipais de ensino, no âmbito do Município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 201/2021, Ver. Tchuco Benício, “Institui o Programa Gratuito de Assistência à Saúde Animal - PASA no Município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 202/2021, Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a implantação da Casa do Autista no Município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 203/2021, Ver. Wanderley Barroso, “Dispõem sobre o “Projeto Manacapuru Verde” que corresponde o plantio de árvores florestal e ornamental, no Município de Manacapuru, e dá outras providencias”. Projeto De Lei Municipal Nº 205/2021, Ver. Júnior de Paula, “Cria o Programa IPTU Verde e autoriza a concessão de descontos no imposto predial e territorial urbano ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis”. Projeto De Lei Municipal Nº 206/2021, Ver. Júnior de Paula, “Cria o Programa de Leitura Bairro a Bairro no âmbito do município Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 207/2021, Ver. Júnior de Paula, “Institui a Campanha Parto Seguro de incentivo ao parto natural no âmbito do Município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 208/2021, Ver. Tchuco Benício, “Institui o Programa Municipal de Prevenção da Síndrome de Down, Malformações Congênitas e Outras Doenças, e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 209/2021, Ver. Tchuco Benício, “Institui o Programa de Conscientização e Orientação sobre Síndrome de Down, e fixa outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 210/2021, Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a garantia da realização do teste de cariótipo em todos os recém-nascidos que apresentarem sinais cardinais indicativos da Síndrome de Down nos hospitais, maternidades e instituições similares da rede pública de saúde no município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 211/2021, Ver. Júnior de Paula, “Institui a Campanha Permanente de Incentivo à Prática Esportiva da Melhor Idade”. Projeto De Lei Municipal Nº 212/2021, Ver. Júnior de Paula, “Institui o projeto Decorando Nossa Cidade no Município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 213/2021, Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a proibição de manter animais domésticos acorrentados e em espaços confinados que prejudiquem sua saúde e seu bem estar no município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 214/2021, Ver. Júnior de Paula, “Estabelece o atendimento emergencial aos alunos portadores de diabetes e epilepsia, no âmbito da rede municipal de ensino de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 215/2021, Ver. Willace Sapo, “Dispõe sobre a criação do Programa Creche do Idoso na cidade de Manacapuru dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 216/2021, Ver. Willace Sapo, “Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 217/2021, Ver. Willace Sapo, “Impõe às farmácias e estabelecimentos similares a exibirem em lugares visíveis e de fácil leitura placas com a seguinte orientação: "O medicamento genérico tem o mesmo efeito do medicamento de marca" e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 218/2021, Ver. Sérgio Ferreira, “Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar”. Projeto De Lei Municipal Nº 219/2021, Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros por professores e funcionários que tenham contato direto com os alunos nas creches e escolas instaladas no município de Manacapuru rede pública municipal e particulares”. Projeto De Lei Municipal Nº 220/2021, Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre destinação de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito do município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 221/2021, Ver. Jaziel Alencar, “Dispõe sobre ações para implementar o tratamento contra a depressão infanto-juvenil nas Unidades Básicas de Saúde - UBS´s do município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 222/2021, Ver. Wanderley Barroso, “Dispõem sobre o “Projeto Escola Verde” que corresponde o plantio de árvores florestal, ornamental e frutífera nas áreas externas pertencentes às escolas municipais, no Município de Manacapuru, e dá outras providencias”. Projeto De Lei Municipal Nº 223/2021, Ver. Júnior de Paula, “Cria a política municipal de valorização da mulher no campo e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 228/2021, Ver. Gerson D’Ângelo, “Denomina de Quadra Poliesportiva Celina Silva da Fonseca, quadra localizada na comunidade São Francisco, Arapapá, Zona Rural de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 229/2021, Ver. Tchuco Benício, “Institui no âmbito do Município de Manacapuru o programa de saúde Cuidando de Quem Cuida, cria a carteira de identificação do cuidador, e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 230/2021, do Executivo Municipal, “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Manacapuru, para o exercício de 2022”. Projeto de Lei Municipal Nº 231/2021, do Executivo Municipal, “Dispõe sobre a regulamentação do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros por meio de Aplicativos ou Plataformas de Comunicação em Rede no Município de Manacapuru e dá outras providências”. Projetos Decreto Legislativo 2021: Projeto Decreto Legislativo Nº 015/2021, Ver. Dr. Léo, “Concede Título de Cidadão Manacapuruense, ao Deputado Estadual Sidney Ricardo De Oliveira Leite”. Projeto Decreto Legislativo Nº 016/2021, Ver. Júnior de Paula, “Concede Título de Cidadã Manacapuruense à Dra. Scarlet Braga Barbosa Viana”. Projetos de Resolução Legislativa 2021: Projeto Resolução Legislativa Nº 012/2021, Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manacapuru, do programa chamado Leitura Solidária”. Projeto Resolução Legislativa Nº 013/2021, Ver. Sérgio Ferreira, “Institui o Programa “Cidadania Legislativa” para consulta popular de projetos de lei em tramitação na Câmara de Vereadores de Manacapuru”.
OBSERVAÇÃO SOBRE A TRAMITAÇÃO: Permanecem em pauta, para única discussão e votação (globalizada): VETO TOTAL do Executivo Municipal ao Projeto de Lei Municipal nº 085/2021, de autoria do Ver. Júnior de Paula, que “Institui a implantação de faixa de retenção e recuo exclusiva para motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforo no município”. VETO TOTAL ao Projeto de Lei Municipal nº 087/2021, do Ver. Jaziel Alencar, que “Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia na rede pública de educação do município de Manacapuru e dá outras providências”. VETO TOTAL ao Projeto de Lei Municipal nº 104/2021, do Ver. Tchuco Benicio, “Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos descartáveis à população nos espaços públicos do Município de Manacapuru”.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO: Projetos de Lei Municipal 2021: Projeto De Lei Municipal Nº 147/2021, do Ver. Tchuco Benício que “Dispõe sobre a Obrigação de todas as crianças que frequentam escolas e creches municipais a fazer, no mínimo, um teste de visão anualmente”. Projeto de Lei Municipal Nº 148/2021, do Ver. Júnior De Paula, que “Institui o Selo Qualidade de Vida no Município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 149/2021, do Ver. Júnior De Paula, que “Estabelece como permanente, no âmbito do município de Manacapuru, o Programa Sinal Vermelho”. Projeto de Lei Municipal Nº 150/2021, do Ver. Willace Sapo, “Dispõe sobre a implantação do Museu da Ciranda no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 151/2021, do Ver. Gerson D’Ângelo, “Denomina de Rua Irenilson Campos da Costa, via pública que liga a Rodovia Manuel Urbano e Rua Antônio Afonso - Terra Preta”. Projeto de Lei Municipal Nº 152/2021, do Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre vaga em creche para criança filha ou filho de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial, no município de Manacapuru”. Projeto de Lei Municipal Nº 153/2021, do Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre a criação do Observatório da Violência contra a Mulher, com a organização de banco de dados municipal em Manacapuru e divulgação periódica para nortear políticas de proteção e inclusão social de mulheres”. Projeto de Lei Municipal Nº 154/2021, do Ver. Sérgio Ferreira, “Autoriza a implantação da Unidade Veterinária Municipal para atendimento veterinário gratuito e caracteriza esterilização gratuita de caninos e felinos, como função de Saúde Pública”. Projeto de Lei Municipal Nº 155/2021, do Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre a criação do Restaurante Popular e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 156/2021, do Ver. Wanderley Barroso, “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identidade Funcional dos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal Nº 157/2021, do Ver. Júnior De Paula, que “Altera a Lei Municipal nº 155 de 24 de Maio de 2011, que ‘Constitui Normas para Declaração de Utilidade Pública no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências’”. Projeto de Lei Municipal Nº 198/2021, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 199/2021, Ver. Willace Sapo, “Autoriza o uso dos instrumentos de vigilância e rastreamento precoce do autismo nas unidades públicas de saúde, e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 200/2021, Ver. Tchuco Benício, “Estabelece o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes à prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições municipais de ensino, no âmbito do Município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 201/2021, Ver. Tchuco Benício, “Institui o Programa Gratuito de Assistência à Saúde Animal - PASA no Município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 202/2021, Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a implantação da Casa do Autista no Município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 203/2021, Ver. Wanderley Barroso, “Dispõem sobre o “Projeto Manacapuru Verde” que corresponde o plantio de árvores florestal e ornamental, no Município de Manacapuru, e dá outras providencias”. Projeto De Lei Municipal Nº 205/2021, Ver. Júnior de Paula, “Cria o Programa IPTU Verde e autoriza a concessão de descontos no imposto predial e territorial urbano ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis”. Projeto De Lei Municipal Nº 206/2021, Ver. Júnior de Paula, “Cria o Programa de Leitura Bairro a Bairro no âmbito do município Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 207/2021, Ver. Júnior de Paula, “Institui a Campanha Parto Seguro de incentivo ao parto natural no âmbito do Município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 208/2021, Ver. Tchuco Benício, “Institui o Programa Municipal de Prevenção da Síndrome de Down, Malformações Congênitas e Outras Doenças, e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 209/2021, Ver. Tchuco Benício, “Institui o Programa de Conscientização e Orientação sobre Síndrome de Down, e fixa outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 210/2021, Ver. Tchuco Benício, “Dispõe sobre a garantia da realização do teste de cariótipo em todos os recém-nascidos que apresentarem sinais cardinais indicativos da Síndrome de Down nos hospitais, maternidades e instituições similares da rede pública de saúde no município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 211/2021, Ver. Júnior de Paula, “Institui a Campanha Permanente de Incentivo à Prática Esportiva da Melhor Idade”. Projeto De Lei Municipal Nº 212/2021, Ver. Júnior de Paula, “Institui o projeto Decorando Nossa Cidade no Município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 213/2021, Ver. Júnior de Paula, “Dispõe sobre a proibição de manter animais domésticos acorrentados e em espaços confinados que prejudiquem sua saúde e seu bem estar no município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 214/2021, Ver. Júnior de Paula, “Estabelece o atendimento emergencial aos alunos portadores de diabetes e epilepsia, no âmbito da rede municipal de ensino de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 215/2021, Ver. Willace Sapo, “Dispõe sobre a criação do Programa Creche do Idoso na cidade de Manacapuru dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 216/2021, Ver. Willace Sapo, “Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 217/2021, Ver. Willace Sapo, “Impõe às farmácias e estabelecimentos similares a exibirem em lugares visíveis e de fácil leitura placas com a seguinte orientação: "O medicamento genérico tem o mesmo efeito do medicamento de marca" e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 218/2021, Ver. Sérgio Ferreira, “Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar”. Projeto De Lei Municipal Nº 219/2021, Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros por professores e funcionários que tenham contato direto com os alunos nas creches e escolas instaladas no município de Manacapuru rede pública municipal e particulares”. Projeto De Lei Municipal Nº 220/2021, Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre destinação de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito do município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 221/2021, Ver. Jaziel Alencar, “Dispõe sobre ações para implementar o tratamento contra a depressão infanto-juvenil nas Unidades Básicas de Saúde - UBS´s do município de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 222/2021, Ver. Wanderley Barroso, “Dispõem sobre o “Projeto Escola Verde” que corresponde o plantio de árvores florestal, ornamental e frutífera nas áreas externas pertencentes às escolas municipais, no Município de Manacapuru, e dá outras providencias”. Projeto De Lei Municipal Nº 223/2021, Ver. Júnior de Paula, “Cria a política municipal de valorização da mulher no campo e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 228/2021, Ver. Gerson D’Ângelo, “Denomina de Quadra Poliesportiva Celina Silva da Fonseca, quadra localizada na comunidade São Francisco, Arapapá, Zona Rural de Manacapuru”. Projeto De Lei Municipal Nº 229/2021, Ver. Tchuco Benício, “Institui no âmbito do Município de Manacapuru o programa de saúde Cuidando de Quem Cuida, cria a carteira de identificação do cuidador, e dá outras providências”. Projeto De Lei Municipal Nº 230/2021, do Executivo Municipal, “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Manacapuru, para o exercício de 2022”. Projeto de Lei Municipal Nº 231/2021, do Executivo Municipal, “Dispõe sobre a regulamentação do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros por meio de Aplicativos ou Plataformas de Comunicação em Rede no Município de Manacapuru e dá outras providências”. Projetos Decreto Legislativo 2021: Projeto Decreto Legislativo Nº 015/2021, Ver. Dr. Léo, “Concede Título de Cidadão Manacapuruense, ao Deputado Estadual Sidney Ricardo De Oliveira Leite”. Projeto Decreto Legislativo Nº 016/2021, Ver. Júnior de Paula, “Concede Título de Cidadã Manacapuruense à Dra. Scarlet Braga Barbosa Viana”. Projetos de Resolução Legislativa 2021: Projeto Resolução Legislativa Nº 012/2021, Ver. Sérgio Ferreira, “Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manacapuru, do programa chamado Leitura Solidária”. Projeto Resolução Legislativa Nº 013/2021, Ver. Sérgio Ferreira, “Institui o Programa “Cidadania Legislativa” para consulta popular de projetos de lei em tramitação na Câmara de Vereadores de Manacapuru”.