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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Matérias (Júnior de Paula)

Conteúdo

  1. Primeiro Autor
  2. Co-Autor

Primeiro Autor


Ano: 2026
PLO  Projeto de Lei Ordinária Municipal  3
REQ  Requerimento Legislativo  5
MOC  Moção Legislativa  2

Ano: 2025
PLO  Projeto de Lei Ordinária Municipal  52
PDL  Projeto de Decreto Legislativo Municipal  8
PRL  Projeto de Resolução Legislativa Municipal  1
EP  Emenda a Projeto  2
IND  Indicação Legislativa  21
REQ  Requerimento Legislativo  181
MOC  Moção Legislativa  1

Ano: 2024
PLO  Projeto de Lei Ordinária Municipal  83
PDL  Projeto de Decreto Legislativo Municipal  5
IND  Indicação Legislativa  32
REQ  Requerimento Legislativo  156
REQUG  Requerimento de Urgência  1
MOC  Moção Legislativa  2

Ano: 2023
PELOM  Proposta de Emenda à Lei Orgânica  1
PLO  Projeto de Lei Ordinária Municipal  89
PDL  Projeto de Decreto Legislativo Municipal  6
PRL  Projeto de Resolução Legislativa Municipal  1
EP  Emenda Parlamentar  7
IND  Indicação Legislativa  20
REQ  Requerimento Legislativo  331
MOC  Moção Legislativa  20

Ano: 2022
PLO  Projeto de Lei Ordinária Municipal  57
PDL  Projeto de Decreto Legislativo Municipal  2
EP  Emenda Parlamentar  3
IND  Indicação Legislativa  13
REQ  Requerimento Legislativo  150
MOC  Moção Legislativa  10

Ano: 2021
PLO  Projeto de Lei Ordinária Municipal  92
PDL  Projeto de Decreto Legislativo Municipal  5
EP  Emenda Parlamentar  3
IND  Indicação Legislativa  5
REQ  Requerimento Legislativo  173
MOC  Moção Legislativa  9

Ano: 2020
PLO  Projeto de Lei Ordinária Municipal  23
PDL  Projeto de Decreto Legislativo Municipal  1
EP  Emenda Parlamentar  6
IND  Indicação Legislativa  1
REQ  Requerimento Legislativo  131
MOC  Moção Legislativa  6

Ano: 2019
PLO  Projeto de Lei Ordinária Municipal  3

Total: 1723


Co-Autor


Ano: 2022
MOC  Moção Legislativa  1

Total: 1