Lei Ordinária Municipal nº 796, de 17 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
796
Ano
2020
Data
17/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Assegura às gestantes a realização da Ultrassonografia Morfológica
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica