Lei Ordinária Municipal nº 787, de 08 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
787
Ano
2020
Data
08/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/06/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
10/06/2020
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Institui a Política de Mobilidade Sustentável e Incentivo ao uso de Bicicleta
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação; Cultura; Arte; Desporto e Lazer
- Infraestrutura; mobilidade; Acessibilidade;
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica