Lei Ordinária Municipal nº 785, de 08 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
785
Ano
2020
Data
08/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/06/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
10/08/2020
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a oficialidade da Libras – Língua Brasileira de Sinais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica