Lei Ordinária Municipal nº 791, de 08 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
791
Ano
2020
Data
08/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Municipal de Políticas para as Mulheres, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica