Lei Ordinária Municipal nº 779, de 08 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
779
Ano
2020
Data
08/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/06/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
10/06/2020
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a disposição de cadeiras de rodas comuns e motorizadas em supermercados, hipermercados e centros comerciais existentes no Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Indexação
disposição cadeira de rodas
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica