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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.955, de 12 de maio de 2026

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Arquivo - ARQ

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

1955

Ano

2026

Data

12/05/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

Diário Oficial dos Municípios

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Institui o Programa Municipal “Sangue Solidário” de incentivo à doação voluntária de sangue no Município de Manacapuru e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Assistência Social; Bem estar;
  • Saúde

Normas Relacionadas

 

Anexos Norma Jurídica



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