Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.949, de 12 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1949
Ano
2026
Data
12/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a doação da área de terras que específica a Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Manacapuru/AM
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
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Anexos Norma Jurídica