Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.941, de 16 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1941
Ano
2026
Data
16/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o sistema de transporte aquaviário municipal de passageiros na jurisdição do Município de Manacapuru e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura administrativa
- Infraestrutura; mobilidade; Acessibilidade;
- Segurança; Transporte; Serv. Público
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica