Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.940, de 13 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1940
Ano
2026
Data
13/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal no Município de Manacapuru e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Fauna; Flora; Sustentabilidade
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica