Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.816, de 04 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1816
Ano
2025
Data
04/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do município.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica