Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.796, de 30 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1796
Ano
2025
Data
30/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário oficial dos municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Descarte e Reciclagem de Lixo Eletrônico e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Fauna; Flora; Sustentabilidade
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica