Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.790, de 13 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1790
Ano
2025
Data
13/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário oficial dos municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre medidas de combate ao crime de violência contra a mulher e crime contra a dignidade sexual no esporte, do Município de Manacapuru/AM, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social; Bem estar;
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica