Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.711, de 24 de fevereiro de 2025

Identificação Básica

Órgão

Arquivo - ARQ

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

1711

Ano

2025

Data

24/02/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

25/02/2025

Veículo de Publicação

Diário oficial dos municípios

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

2

Ementa

Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos professores pertencentes ao quadro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, com base no piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Servidor Público; Admissão: Exoneração; Demissão
  • Subsídio; Remuneração; Gratificação; Diária;

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica