Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.617, de 03 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1617
Ano
2024
Data
03/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/07/2024
Veículo de Publicação
Diário oficial dos municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- LDO; LOA; PPA; Imposto, Taxa, crédito, tributário
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica