Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.592, de 07 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1592
Ano
2024
Data
07/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/06/2024
Veículo de Publicação
Diário oficial dos municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Estabelece e Regulamenta a Distribuição Gratuita de Repelentes do Mosquito Aedes Aegypti na Rede Municipal de Saúde, Visando a Implementação do Programa "Manacapuru Sem Dengue".
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica