Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.549, de 17 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1549
Ano
2024
Data
17/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/04/2024
Veículo de Publicação
Diário oficial dos municípios munic
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Manacapuru – CMPDAM – e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social; Bem estar;
- Estrutura administrativa
- Fauna; Flora; Sustentabilidade
- Saúde
- Secretarias
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Anexos Norma Jurídica