Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.454, de 13 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1454
Ano
2023
Data
13/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/12/2023
Veículo de Publicação
Diário oficial dos municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano e combate ao desperdício de alimentos.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social; Bem estar;
- Doação
- Fauna; Flora; Sustentabilidade
- Idosos; necessidades especiais; mulheres;
- Secretarias
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Anexos Norma Jurídica