Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.431, de 04 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1431
Ano
2023
Data
04/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/12/2023
Veículo de Publicação
Diário oficial dos municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo abrir no Orçamento Vigente do Município, crédito especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), vinculado ao Fundo de Previdência Municipal – FUNPREVIM, e dá Outras Providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Código; Estatuto; Plano
- LDO; LOA; PPA; Imposto, Taxa, crédito, tributário
- SAAE; IMTRANS; FUNPREVIM
- Subsídio; Remuneração; Gratificação; Diária;
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Anexos Norma Jurídica