Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.423, de 04 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1423
Ano
2023
Data
04/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/12/2023
Veículo de Publicação
Diário oficial dos municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Manacapuru nas formas que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social; Bem estar;
- Código; Estatuto; Plano
- Educação; Cultura; Arte; Desporto e Lazer
- Fauna; Flora; Sustentabilidade
- Infraestrutura; mobilidade; Acessibilidade;
- Saúde
- Secretarias
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Anexos Norma Jurídica