Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.418, de 29 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1418
Ano
2023
Data
29/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/11/2023
Veículo de Publicação
Diário oficial dos municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Institui a obrigatoriedade de capacitação para os profissionais da rede pública de ensino para detectarem sinais de violência física, psicológica e sexual contra crianças e adolescentes e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social; Bem estar;
- Educação; Cultura; Arte; Desporto e Lazer
- Saúde
- Secretarias
- Segurança; Transporte; Serv. Público
- Servidor Público; Admissão: Exoneração; Demissão
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Anexos Norma Jurídica