Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.380, de 06 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1380
Ano
2023
Data
06/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/11/2023
Veículo de Publicação
Diário oficial dos municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social; Bem estar;
- Idosos; necessidades especiais; mulheres;
- Saúde
- Secretarias
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica