Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.345, de 12 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1345
Ano
2023
Data
12/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/09/2023
Veículo de Publicação
Diário oficial dos municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os cartórios disponibilizarem certidões de óbito, nascimento e casamento em braile no âmbito do município de Manacapuru.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social; Bem estar;
- Comércio; Empresas; Logistica
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Errata-ARQ nº 10, de 13 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica