Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.336, de 22 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1336
Ano
2023
Data
22/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/08/2023
Veículo de Publicação
Diário oficial dos municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de lixeiras para coleta do lixo orgânico em restaurantes, lanchonetes, bares, padarias, açougues, peixarias e outros estabelecimentos de venda de alimentos frescos ou de consumo imediato, no município de Manacapuru e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Água, Esgoto, Saneamento
- Assistência Social; Bem estar;
- Comércio; Empresas; Logistica
- Educação; Cultura; Arte; Desporto e Lazer
- Fauna; Flora; Sustentabilidade
- Saúde
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica