Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.319, de 19 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1319
Ano
2023
Data
19/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/06/2023
Veículo de Publicação
Diário oficial dos municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartaz visível ao público, nas portarias de hospitais e clínicas particulares, com a informação sobre a
prestação de assistência religiosa e dá outras providências.
prestação de assistência religiosa e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Bens; patrimônio; aquisição
- Comércio; Empresas; Logistica
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica