Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.300, de 25 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1300
Ano
2023
Data
25/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/05/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o combate à discriminação político-eleitoral contra a mulher no município de Manacapuru
Indexação
Observação
Assuntos
- Segurança; Transporte; Serv. Público
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica