Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.279, de 16 de maio de 2023

Identificação Básica

Órgão

Arquivo - ARQ

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

1279

Ano

2023

Data

16/05/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

16/05/2023

Veículo de Publicação

Diário oficial dos municípios

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Ementa

Institui a Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para Pessoas com Surdez e de Guias-Intérpretes para Surdocegos no município de Manacapuru e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Assistência Social; Bem estar;
  • Idosos; necessidades especiais; mulheres;
  • Infraestrutura; mobilidade; Acessibilidade;
  • Saúde
  • Utilidade Pública

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica