Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.275, de 12 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1275
Ano
2023
Data
12/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/05/2023
Veículo de Publicação
Diário oficial dos municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas médicas e postos de atendimento ambulatorial públicos e privados disponibilizar macas adaptadas para atendimento a pacientes cadeirantes, no município de Manacapuru e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social; Bem estar;
- Idosos; necessidades especiais; mulheres;
- Infraestrutura; mobilidade; Acessibilidade;
- Saúde
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica