Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.212, de 17 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1212
Ano
2023
Data
17/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/02/2023
Veículo de Publicação
Diário oficial dos municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Reconhece como atividade extracurricular o programa de ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas escolas municipais de Manacapuru, e dá
outras providências.
outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação; Cultura; Arte; Desporto e Lazer
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica