Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.208, de 17 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1208
Ano
2023
Data
17/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário oficial dos municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre institui o projeto valorização da cultura Municipal, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de
oportunidade para apresentação de grupos de dança, bandas, cantores, instrumentos e artistas locais na abertura de eventos musicais que contém com financiamento público municipal e das outras providências.
oportunidade para apresentação de grupos de dança, bandas, cantores, instrumentos e artistas locais na abertura de eventos musicais que contém com financiamento público municipal e das outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social; Bem estar;
- Educação; Cultura; Arte; Desporto e Lazer
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica