Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.207, de 17 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1207
Ano
2023
Data
17/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/02/2023
Veículo de Publicação
Diário oficial dos municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre incentivo fiscal a ser concedido a empresas que realizarem o tratamento térmico de resíduos sólidos para a geração de energia elétrica para
uso próprio ou de terceiros.
uso próprio ou de terceiros.
Indexação
Observação
Assuntos
- Energia Elétrica; Telefonia
- Fauna; Flora; Sustentabilidade
- LDO; LOA; PPA; Imposto, Taxa, crédito, tributário
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica