Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.194, de 10 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1194
Ano
2023
Data
10/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/02/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Faculta a criação da Ação Emergencial de Geração de Emprego e Renda para requalificação de trabalhadores que se encontram em situação de vulnerabilidade em razão do desemprego, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação; Cultura; Arte; Desporto e Lazer
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica