Lei Ordinária Municipal nº 1.177, de 21 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1177
Ano
2022
Data
21/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa de Reabilitação Social das Pessoas com Deficiência Auditiva e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Idosos; necessidades especiais; mulheres;
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica