Decreto Legislativo Municipal nº 194, de 30 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo Municipal
Número
194
Ano
2020
Data
30/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/07/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
31/12/2024
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Ementa
Dispõe sobre o número de vagas de Vereadores da Câmara dos Vereadores de Manacapuru.
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara; recesso; sessões
- Subsídio; Remuneração; Gratificação; Diária;
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica