Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.077, de 12 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1077
Ano
2022
Data
12/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/05/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social; Bem estar;
- Secretarias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica