Resolução Legislativa Municipal nº 79, de 05 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa Municipal
Número
79
Ano
2022
Data
05/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/04/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Legislativo Municipal, a efetuar desincorporação específica de bens móveis inservíveis da Câmara Municipal de Manacapuru, nos termos que especifica e determina outras providências prioritárias.
Indexação
Observação
Assuntos
- Bens; patrimônio; aquisição
- Câmara; recesso; sessões
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica