Anexos da Norma Juridica (Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.052, de 22 de fevereiro de 2022)
Total de Anexos da Norma Juridica: 1
| ID | Arquivo Anexo | Assunto do Anexo |
|---|---|---|
| 42 | 008-sassa_2022_-_projeto_de_lei_-incentivo_ao_desenvolvimento_da.pdf |
Institui a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Pessoa com Altas Habilidades e estabelece as diretrizes para a sua execução.
|