Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 999, de 14 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
999
Ano
2021
Data
14/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/12/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros por professores e funcionários que tenham contato direto com os alunos nas creches e escolas instaladas no município de Manacapuru rede pública municipal e particulares.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação; Cultura; Arte; Desporto e Lazer
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica