Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.003, de 20 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1003
Ano
2021
Data
20/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal no Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Comércio; Empresas; Logistica
- Saúde
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 54, de 17 de outubro de 2001
Anexos Norma Jurídica