Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 994, de 14 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
994
Ano
2021
Data
14/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/12/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação; Cultura; Arte; Desporto e Lazer
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica