Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 993, de 14 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
993
Ano
2021
Data
14/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/12/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre destinação de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito do município de Manacapuru.
Indexação
Observação
Assuntos
- Idosos; necessidades especiais; mulheres;
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