Lei Ordinária Municipal nº 827, de 18 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
827
Ano
2020
Data
18/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
28
Texto Original
Ementa
Institui o Sistema Municipal de Ensino do Município De Manacapuru, Estado Do Amazonas e disciplina seu funcionamento.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação; Cultura; Arte; Desporto e Lazer
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 53, de 15 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica