Lei Ordinária Municipal nº 810, de 26 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
810
Ano
2020
Data
26/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/11/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Cria os componentes do Sistema Municipal de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências.
Indexação
Sistema
Segurança Alimentar
Plano Municipal de Segurança Alimentar
Nutricional
Segurança Alimentar
Plano Municipal de Segurança Alimentar
Nutricional
Observação
Assuntos
- Assistência Social; Bem estar;
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica