Lei Ordinária Municipal nº 768, de 27 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
768
Ano
2020
Data
27/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/03/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
27/03/2020
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a inclusão da tipagem sanguínea e do fator RH nos documentos de identificação de recém-nascidos, expedidos por hospitais e maternidades do Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica