Projeto de Decreto Legislativo Municipal nº 1 de 2020 | Norma Jurídica Promulgada | 18/02/2020 (Projeto de Decreto Legislativo Municipal nº 1 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

18/02/2020

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Secretaria Administrativa - SECADM

Data Encaminhamento

18/02/2020

Data Fim Prazo

18/02/2020

Status

Norma Jurídica Promulgada

Turno

Final

Urgente ?

Sim

Texto da Ação

DECRETO LEGISLATIVO Nº 188, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020.

Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição ao senhor Edmilton Brito de Mello, servidor público do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Manacapuru.