Projeto de Decreto Legislativo Municipal nº 1 de 2020 | Aprovado por unanimidade | 17/02/2020 (Projeto de Decreto Legislativo Municipal nº 1 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
17/02/2020
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Secretaria de Comissões - SECCOM
Data Encaminhamento
17/02/2020
Data Fim Prazo
18/02/2020
Status
Aprovado por unanimidade
Turno
Único
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
• Requerimento da Mesa Diretora, pedindo urgência no Projeto de Lei Municipal n° 014/2020, da Mesa Diretora, “Dispõe sobre o reajuste do vencimento do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Manacapuru” e no Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2020, da Mesa Diretora, “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição ao senhor Edmilton Brito de Mello, servidor público do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Manacapuru”, para que sejam dispensados dos trâmites regimentais para discussão e votação em regime de urgência, de acordo com art. 181 do Regimento Interno.
APROVADA POR UNANIMIDADE
VAI AS COMISSÕES CFO E COSPTSUT
APROVADA POR UNANIMIDADE
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