Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 11 de 2020 | Retirada de pauta por prejudicidade | 13/03/2020 (Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 11 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
13/03/2020
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Secretaria Administrativa - SECADM
Data Encaminhamento
13/03/2020
Data Fim Prazo
13/03/2020
Status
Retirada de pauta por prejudicidade
Turno
Final
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Declarado prejudicado em atenção ao art. 8º da Lei Municipal nº 177/2012, haja vista que existem nos anais deste Parlamento as Leis Municipal nºs 550, 588, 591, 699, 759/2019, conflitando com os projetos.
Desta forma, em atenção a Lei Municipal nº 177/2012, e art. 234 §2º I do Regimento Interno desta Casa, os projetos serão arquivados.
Desta forma, em atenção a Lei Municipal nº 177/2012, e art. 234 §2º I do Regimento Interno desta Casa, os projetos serão arquivados.